Projeto de Lei 122/2006 contraria a estrutura familiar
22 de setembro de 2010Está tramitando no Senado, em Brasília–DF, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2006, projeto de lei ordinária de iniciativa da Câmara, agora em apreciação no Senado, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que defende a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e pretende, se aprovado, incriminar a homofobia, ou seja, irá punir como criminosos todos aqueles que criticarem o homossexualismo. Isto é um atentado à vida e à família bem mais iminente do que a legalização do aborto.
O PLC foi incorporado ao Plano Nacional de Direitos Humanos, que vem sendo combatido desde que foi apresentado. Este plano apoia a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Os direitos humanos devem ser respeitados, juntamente com os direitos dos cristãos.
Para nós, cristãos, esta lei contraria a estrutura familiar, por deixar de lado os valores familiares. A bandeira de luta da senadora tem ameaçado muitos pastores. Eles alegam que, se aprovado o projeto, líderes religiosos poderão ser presos se pregarem contra o homossexualismo. Os pastores precisam do direito de continuar orientando o rebanho em relação às práticas homossexuais, pregando o modelo de família ideal conforme a Palavra de Deus. Isto não é discriminar o homossexual, é explicá-los sobre os fundamentos bíblicos. A população precisa começar a discutir o resgate da moral e dos bons costumes familiares, conforme citados na Bíblia.
O manual de prática do cristão é a Bíblia, e lá diz, por diversas vezes, que adultério, prostituição e homossexualismo é pecado. “O brasileiro necessita de leis que deem aos cidadãos direitos à educação e à saúde, e não de leis que defendam o ato homossexual”, alega o pastor Silas Malafaia, em debate no Programa do Ratinho, no SBT, com a ex-deputada de São Paulo Iara Bernardi (PT-SP).
Infelizmente, a legislação brasileira é omissa no que tange à discriminação baseada na orientação sexual do indivíduo. O que ocorre é a necessidade de uma formulação legal urgente, a fim de acabar, ou pelo menos reprimir, tanta violência praticada no País. Violências físicas são comuns, levando o Brasil ao ranking de País mais violento do mundo, sejam elas contra crianças, mulheres ou homossexuais. Mas há uma outra espécie de violência que deve ser observada pelas autoridades com muito mais atenção: a violência religiosa.
Muitos membros de instituições religiosas adotam pontos de vista liberais e outros preferem defender posições mais conservadoras. No entanto, o verdadeiro papel deles quando o assunto é homossexualidade não é incitar o ódio e a violência, como muitos anunciam por aí, mas sim orientar as pessoas quanto ao que está escrito na Bíblia.
A Declaração de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) garante a “liberdade de religião”. O Artigo 18 da Declaração diz que “todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência ou religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. Então, executando as considerações religiosas quanto à homossexualidade, esse Projeto de Lei será uma violação legal clara de vários princípios fundamentais expostos na Carta da ONU.
Já segundo os contornos da liberdade de organização religiosa no Código Civil Brasileiro, estão compreendidas na liberdade de organização religiosa e liberdade de criação, a liberdade de auto-regulamentação, a liberdade de estruturação interna e a liberdade de funcionamento das organizações religiosas. Seu livre funcionamento consiste no direito que as organizações religiosas têm de praticar as atividades institucionais ou suspender sua prática, por seus mecanismos próprios de deliberação, sem que ao Poder Público seja permitido impor qualquer obstáculo.
As Leis Bíblicas:
Na Escritura Sagrada são várias as citações que mostram que Deus não concorda com o ato homossexual. Confira:
Romanos 1:26-27 diz: “Pelo que Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza. E, semelhantemente, também os varões, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, varãocom varão, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.”
Já em Levítico 20:13 está assim: “Quando também um homem se deitar com outro homem como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue é sobre eles.”
Levítico 18:22, por sua vez, acrescenta que: “Com varão te não deitarás, como se fosse mulher: abominação é.”
Em 1ª Coríntios 6:9-11 diz: “Não sabeis que os injustos não hão de herdar o Reino de Deus? Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o Reino de Deus. E é o que alguns têm sido, mas haveis sido lavados, mas haveis sido santificados, mas haveis sido justificados em nome do Senhor Jesus e pelo Espírito do nosso Deus.”
Enquanto que em 1ª Coríntios 1:27-28 está escrito que: “Mas Deus escolheu as coisas loucas deste mundo para confundir as sábias; e Deus escolheu as coisas fracas deste mundo para confundir as fortes. E Deus escolheu as coisas vis deste mundo, e as desprezíveis, e as que não são para aniquilar as que são.”
Já Apocalipse 21:8 diz que: “Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abominávies, e aos homicidas, e aos fornicadores, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre, o que é a segunda morte”.
O que está para acontecer?
A lei que pretende conceder privilégios ao homossexualismo, criando a figura penal da “homofobia”, está muito longe de ser inofensiva. Já agora os homossexuais militantes, organizados em associações, com o apoio do governo, vem obtendo, junto ao Judiciário, indenizações por “danos morais”, pensão alimentícia após a morte do “companheiro” e inclusive o direito de adotar crianças. Há juízes e tribunais decidindo contra a lei, à semelhança daqueles que “autorizam” a prática de um aborto de bebê anencéfalo.
O PLC 122/2006, se convertido em lei, conforme compromisso do presidente, acarretará uma perseguição religiosa sem precedentes no País. Confira:
• A proposta pretende punir com dois a cinco anos de reclusão aquele que ousar proibir ou impedir a prática pública de um ato obsceno (“manifestação de afetividade”) por homossexuais (art. 7°);
• Na mesma pena incorrerá a dona-de-casa que dispensar a babá que cuida de suas crianças após descobrir que ela é lésbica (art. 4°);
• A conduta de um sacerdote que, em uma homilia, condenar o homossexualismo poderá ser enquadrada no artigo 8°, (“ação [...] constrangedora [...] de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”);
• A punição para o reitor de um seminário que não admitir o ingresso de um aluno homossexual está prevista para três a cinco anos de reclusão (art. 5°).
Nós, cristãos, atentamos quanto à parte que vai contra os princípios religiosos e as limitações de pregação. É necessária uma maior responsabilidade, já que da forma como está escrito o projeto trará diversos danos e prejuízos para o segmento cristão, pois cria dificuldades para que líderes das igrejas evangélicas deem suas opiniões, já que alterar partes da Bíblia Sagrada fere a liberdade de culto e, mais do que isso, vai contra a liberdade de expressão e contra a democracia.
Entenda o Projeto:
- No dia 7 de agosto de 2001, a deputado Iara Bernardi apresentou na Câmara um projeto que “determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas”. Na verdade, a deputada não percebeu que só existe uma “orientação” sexual: a de um homem por uma mulher. Entre dois homens ou entre duas mulheres, não há “orientação”, mas sim desorientação sexual.
- Em 23 de novembro de 2006, foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado.
- Ao chegar ao Senado, o projeto recebeu a denominação PLC 122/2006 e, no dia 7 de fevereiro de 2007 foi encaminhado à senadora Fátima Cleide, na época relatora da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
- No dia 7 de março, a relatora apresentou voto favorável à aprovação do projeto. A proposição já estava pronta para a pauta quando a relatora, em 15 de março, pediu sua retirada alegando “reexame da matéria”.
- Esta foi uma retirada estratégica, pois o Senado vinha recebendo várias mensagens de protesto.
- No entanto, o projeto pode ser votado, e aprovado, a qualquer instante.
Manifeste-se, usando o “Alô, Senado”
O procedimento é simples e gratuito. Primeiro, tenha em mãos o número de seu CEP. Depois disque gratuitamente 0800 612211 e a telefonista do “Alô Senado” atenderá perguntando o seu nome. Perguntará se é a primeira vez que você liga. Depois, ela perguntará o número do seu CEP, a fim de fazer sua ficha, para novas ligações. Feita sua ficha, ela anotará sua mensagem, que pode ser: “Quero que os senadores votem pela rejeição total do PLC 122/2006, que cria privilégios para o homossexualismo e instaura a perseguição religiosa no País.”
Depois de ter anotado com atenção sua mensagem, a telefonista perguntará a quem você quer enviar a mensagem. Você pode responder: “a todos os senadores do meu Estado.”
E ainda poderá acrescentar: “Quero que os senadores de meu Estado usem a tribuna para protestar contra o PLC 122/2006.”
É fácil e é grátis. Ligue e ensine outros a ligar.
“Pregai o Evangelho”
Frente a tantas informações, baseadas na Lei maior de Deus, a Lei Bíblica, se aprovado o PLC muitos fiéis sofrerão com isso, pois não serão mais livres para pregarem a Palavra de Deus no que diz respeito à homossexualidade. Segundo Mateus, 28:16-20: “Portanto, ide e ensinai a todas as nações. Ide por todo o mundo, pregai o Evangelho a toda criatura”.
Quanto à união estável entre pessoas do mesmo sexo, existe o Poder Judiciário que vem atuando de maneira clara no que diz respeito a heranças e divisões de bens entre homossexuais. Além do mais, esta tal união estável vem contra o que diz a Bíblia. Isso só vem para comprovar que a autora do projeto não cultiva valores familiares e é por causa destes tipos de atitudes que filhos de boas famílias estão se perdendo nas drogas, na homossexualidade e na criminalidade no País e no mundo.
Estudos calculam que a maioria da população mundial nunca teve nenhum contato com o Evangelho, o que representa uma multidão de cerca de 2,7 bilhões de pessoas que ainda não são objetos dos empreendimentos missionários do povo de Deus.
Da África até a Ásia, há 1,6 bilhões de muçulmanos, hindus e budistas que vivem em países onde a igreja foi quase que eliminada como resultado da opressão islâmica. Lá, a população cristã é menor que 2%. Já na China, pastores e evangelistas são detidos todos os dias, igrejas em lares são fechadas e seus líderes ameaçados. Muitos são presos apenas por portarem a Bíblia. Esta vasta multidão que nunca ouviu falar de Deus representa 15 vezes a população do Brasil.
Em todo o mundo, a religião já vem sendo ameaçada. Como, por exemplo, na Inglaterra um pregador americano foi preso por declarar que a conduta homossexual é pecado. Na Índia, um pastor foi preso a partir da denúncia de conversão forçada, tendo sua fé insultada. No Paquistão, cinco meninos cristãos sofrem perseguição, acusados de blasfêmia. Também na Índia, um evangelista foi assassinado após exibir o filme “Jesus”, em Laxmanpur.
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